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    Termo de Compra e Venda

    Pelo presente TERMO DE COMPRA E VENDA, de um lado, CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELA, com sede na Avenida Luís Viana, nº 8544, Shopping Center Paralela, Paralela, Salvador/BA, CEP: 41.730-101, inscrito no CNPJ/MF sob nº 14.702.305/0001-50, neste ato representado na forma de seus Atos Constitutivos, doravante denominado como Shopping, em cumprimento ao Decreto nº 7.962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as condições gerais para compra no site domínio http://www.shoppingparalela.com.br .

    O objetivo deste contrato é apresentar para os Compradores as condições gerais para compra de produtos no site http://www.shoppingparalela.com.br .

    1. Os produtos colocados à venda no website estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3° e 4° do Código Civil.

    2. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.

    3. A compra e os pagamentos serão realizados em observância à Política de Compra e Pagamentos.

    4. O pagamento pode ser efetuado através de boleto bancário e/ou cartão de crédito. O Shopping aceita as seguintes bandeiras dos cartões de crédito: Visa, Mastercard, American Express (Amex), Hipercard e Elo.

    5. Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet e podem variar nas lojas físicas, caso existentes.

    6. As ofertas são válidas até o término de nossos estoques para internet e sujeitas à análise e confirmação de dados.

    7. Depois de calcular o frete, o site irá calcular automaticamente o prazo de entrega (dias úteis) que passa a valer após o 1º dia útil após o recebimento do e-mail de confirmação do pagamento.

    8. As entregas são realizadas de acordo com a Política de Entrega, Troca e Devoluções, e é fundamental que tenha alguém no endereço indicado. Confira sempre a nota fiscal e os produtos no ato da entrega.

    9. No ato da entrega, não nos responsabilizamos por desmontagens, subir escadas/elevadores ou transporte por guincho para apartamentos. Eventuais despesas são de responsabilidade do Comprador. Confira as dimensões do produto e certifique-se de que passará normalmente por elevadores, portas e/ou corredores de sua moradia.

    10. Caso deseje trocar ou desistir da compra após a entrega, terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago ou trocar pelo item desejado. O prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto, conforme estipula o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante (em produtos de categorias como Eletrônicos, Informática, Telefonia), acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.

    11. As condições de troca ou desistência da compra, bem como todos os procedimentos constam em nossa Política de Entrega, Troca e Devoluções.

    12. O Shopping não oferece serviço de montagem, sendo este serviço de responsabilidade do Comprador, que deve contratar uma empresa terceira para realizar a montagem.

    13. Ao receber o pedido, certifique-se das condições dos itens.

    14. Caso tenha alguma dúvida, verifique se a mesma se enquadra em alguma das perguntas descritas em Perguntas Frequentes. Do contrário, procure nossa Central de Atendimento para maiores esclarecimentos ou solicitações.

    15. O Shopping se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Compradores por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação dos serviços no website e desde que o Shopping tenha dado causa comprovada aos referidos defeitos ou vícios.

    16. O Comprador reconhece que o Shopping é mero prestador de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso o Shopping será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Comprador possa sofrer devido a falhas e/ou vícios do produto.

    17. Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicilio.
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